Modelo de Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de aposentadoria por invalidez - pedido subsidiário de complementação pericial

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de aposentadoria por invalidez para um cliente de 64 anos, após indeferimento do auxílio-doença pelo INSS. O laudo médico judicial confirma a incapacidade laboral devido a uma doença ortopédica, indicando que a recuperação só seria possível mediante cirurgia. A petição argumenta que, sendo o procedimento cirúrgico invasivo e não obrigatório o único meio de possível recuperação, o cliente tem direito à aposentadoria por invalidez. Cita-se jurisprudência da TNU favorável a esse entendimento. Destaca-se que o cliente preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado. Solicita-se a concessão da aposentadoria desde a data de início da incapacidade ou, alternativamente, pede-se esclarecimentos adicionais ao perito sobre a eficácia do tratamento cirúrgico e as perspectivas de recuperação, considerando a idade e condição do cliente.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), veio a confirmar as alegações constantes na petição inicial. O Perito evidenciou que o Demandante apresenta doença, de caráter ortopédico, e que em decorrência desta patologia ela é incapaz para qualquer atividade laborativa.

Outrossim, aduziu que a Requerente permanecerá incapaz até a realização de tratamento cirúrgico, procedimento este que poderia torná-la apta ao labor, novamente. Veja-se o que concluiu o profissional:

 

${informacao_generica}

Evidentemente, a recuperaç

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