Modelo de Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez/auxílio-acidente. O recorrente alega que preenche os requisitos para concessão do auxílio-acidente, pois mantém qualidade de segurado e apresenta limitações laborais decorrentes de acidente, conforme atestado pela perícia judicial e médico do INSS. Argumenta que, mesmo com lesão mínima, faz jus ao benefício segundo entendimento do STJ, pois há redução da capacidade para o trabalho habitual de servente de pedreiro devido a restrições no membro superior esquerdo. Requer a reforma da sentença para concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, em ${data_generica}.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº: ${informacao_generica}

Origem: Vara do JEF Previdenciário de ${processo_cidade}

 

 

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

 

Razões do Recurso Inominado

O ora Recorrente buscou administrativamente o restabelecimento do benefício de auxílio-doença n.º ${informacao_generica}, que gozou entre ${data_generica} a ${data_generica}.

O Instituto Nacional do Seguro Social indeferiu o pedido de restabelecimento de benefício, razão pela qual o Apelante ajuizou a presente ação, buscando o restabelecimento do auxílio-doença ou, subsidiariamente, a concessão da aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente (vide o item ${informacao_generica} do tópico “pedido”, constante na inicial).

Após regular instrução processual, e mesmo em face do evidente preenchimento dos requisitos ensejadores do benefício de auxílio-acidente, o Ma

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