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Modelo de Recurso Inominado - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Tempo de Serviço Especial - Revisão da RMI - Exercício de Atividades Concomitantes - Art. 32, I, Lei 8.213/91

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Atividades Concomitantes

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Revisão de aposentadoria

Modelos de Reconhecimento de atividade especial

Modelos de Cálculo da RMI

Modelos de Atividades concomitantes

Recurso Inominado contra sentença em ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial e revisão da RMI do benefício

Soma dos salários de contribuição em períodos de empregos concomitantes como enfermeira

Aplicação do art. 32, I, da Lei 8.213/91 para cálculo da RMI em caso de atividade única

Jurisprudência favorável à soma de contribuições em casos de mesma profissão em vínculos diferentes

Última atualização: 15 de março de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que julgou parcialmente procedente uma ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. O recorrente discorda da caracterização de "atividades concomitantes" feita pelo juiz, argumentando que exerceu uma atividade única como enfermeira, mesmo tendo dois empregos simultâneos em alguns períodos. Solicita que, para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), sejam somados os salários de contribuição dos períodos com empregos concomitantes, conforme o art. 32, I da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência favorável, defendendo que "atividades concomitantes" se refere a profissões diferentes ou contribuições sob rubricas distintas, o que não ocorreu no caso. Pede a reforma da decisão para que a RMI seja recalculada somando-se as contribuições dos períodos com múltiplos vínculos empregatícios na mesma atividade.

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Veja os planos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

Processo nº: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Colenda Turma

Eméritos Julgadores