Modelo de Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} visa reformar decisão que deferiu pedido de conexão entre seu processo de concessão de benefício previdenciário e outro processo movido por sua ex-empregadora. O agravante alega que não há conexão entre as ações, pois possuem causas de pedir e objetos distintos. Argumenta que seu processo busca o restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral, enquanto o outro visa afastar o caráter acidentário de benefício anterior. Sustenta que a conexão causará morosidade e prejuízos, por se tratar de verba alimentar. Requer a concessão de justiça gratuita, não apreciada na origem, e a reforma da decisão para indeferir a conexão, permitindo o prosseguimento independente dos processos. Pede antecipação de tutela para suspender a conexão até julgamento do agravo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, autor do processo n.º ${informacao_generica}, movido em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferido pelo Exmo. Magistrado da ${informacao_generica}ª Vara Cível da Comarca de ${processo_cidade}, que deferiu o pedido de conexão do processo número ${informacao_generica} com o presente. Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por este Tribunal de Justiça do Estado do ${processo_estado}, para que seja dado provimento ao presente agravo. Certidão de tempestividade do agravo anexa. Em relação ao preparo, não foi analisado o pedido de AJG realizado na inicial da ação ora recorrida. Assim, tendo em vista que o objeto processual é a concessão de benefício do INSS, de caráter substitutivo da renda advinda da atividade laborativa, é presumível que o Demandante não tem condições de arcar com as custas processuais (eis que não vem auferindo rendimentos). Portanto, REQUER seja deferida a AJG por este Tribunal de Justiça. Não sendo reconhecido o direito do Autor à AJG, REQUER a intimação para pagamento de preparo do presente agravo.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ${processo_estado}

 

 AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

PROCESSO                      : ${informacao_generica}

AGRAVANTE                   : ${cliente_nomecompleto}

AGRAVADO                    : Instituto Nacional do Seguro Social

JUÍZO DE ORIGEM      : ${informacao_generica}ª Vara Cível da Comarca de ${processo_cidade}

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL,

C

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