Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - desemprego - comprovante de recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado

Última atualização: 04 de abril de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de auxílio-doença em favor do requerente, que sofre de coxartrose. A perícia médica judicial constatou incapacidade temporária para o trabalho, com data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica} e previsão de recuperação em ${data_generica}. O advogado argumenta que a DII deve ser fixada em ${data_generica}, baseando-se em um atestado médico anterior. Questiona-se a justificativa do perito sobre a não constatação de invalidez prévia. O requerente cumpre os requisitos de carência e qualidade de segurado, tendo contribuído para o RGPS entre ${data_generica} e ${data_generica}. A qualidade de segurado foi prorrogada devido à situação de desemprego, comprovada pelo recebimento do seguro-desemprego. Solicita-se a concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}) até, no mínimo, ${data_generica}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Realizada perícia médica judicial com especialista em ortopedia, o Dr. Perito afirmou que o Requerente apresenta Coxartrose [artrose do quadril] (CID 10 – M16), e que em decorrência desta patologia ele se encontra incapaz ao trabalho, desde ${data_generica} (DII).

Ademais, referiu o Perito que a incapacidade é temporária, estimando o marco de ${data_generica} como data provável de recuperação da capacidade ao trabalho.

Em que pese o Dr. Perito tenha acertado ao reconhecer a incapacidade laboral do Sr. ${cliente_nome}, a bem da verdade é que a DII apontada pelo expert não consiste na melhor análise do caso, data vênia. Isto, pois consta nos autos atestado médico datado de ${data_generica} (anterior à DER – ${data_generica}), assinado pelo profissio

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