Modelo de Manifestação - procedência para aposentadoria por invalidez para segurado com HIV - incapacidade temporária

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: O cliente solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, após indeferimento administrativo. Embora o laudo pericial indique incapacidade temporária, o autor argumenta ser portador de HIV e diabetes, doenças graves e estigmatizantes. Invoca a Súmula 78 da TNU, que exige análise das condições pessoais, sociais e econômicas em casos de HIV. Destaca sua idade avançada (${informacao_generica} anos), baixa escolaridade e longo histórico de patologias, argumentando que dificilmente se reinseriria no mercado de trabalho. Cita jurisprudência favorável e ressalta que a incapacidade temporária não impede a concessão da aposentadoria por invalidez em casos de HIV. Afirma que carência e qualidade de segurado são incontroversas, pois já recebe benefício previdenciário. Requer o julgamento procedente para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

   Em face do indeferimento do pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (vide carta de indeferimento - evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, elaborado pelo Perito concluiu que o Autor se encontra temporariamente incapaz ao labor.

Ocorre que se faz pertinente realizar alguns esclarecimentos acerca do presente caso.

Em que pese o Nobre Perito tenha entendido que o Demandante se encontra temporariamente incapaz ao labor de forma multiprofissional, o fato é que o Autor é portador de graves moléstias, dentre as quais a Doença pelo vírus da imunodeficiência humana [HIV] e a Diabetes mellitus.

Nesse sentido, evidenciado que o Autor é portador de H

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