Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Redução da capacidade laborativa. Auxílio-acidente

Última atualização: 03 de abril de 2019

O autor ajuizou ação visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, após receber auxílio-doença. A perícia judicial confirmou redução da capacidade laboral devido a fratura no antebraço esquerdo, resultando em pseudoartrose da ulna. O perito recomendou auxílio-acidente, considerando a limitação não incapacitante. O autor, pedreiro, tem comprovada qualidade de segurado pelo CNIS. Argumenta-se que a concessão do auxílio-acidente deveria ter sido automática após a cessação do auxílio-doença, conforme art. 86 da Lei 8.213/91. Requer-se a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O Segurado ajuizou a presente demanda visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, tendo em vista o percebimento de auxílio-doença no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Realizada perícia judicial, o Sr. P

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