MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:
Preliminarmente, na presente ação se postula a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, o qual foi indeferido na esfera administrativa. Todavia, a parte Autora realizou pedido subsidiário, pleiteando o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, consoante verifica-se na exordial acostada ao evento ${informacao_generica}, eis que já havia requerido o benefício em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}).
Com efeito, nota-se que há pretensão resistida no caso do Sr. ${cliente_nome}, tendo em vista o indevido indeferimento pela Autarquia ré no ano de ${data_generica}, quando o Autor já satisfazia todos os requisitos indispensáveis a concessão da benesse (veja-se carta de indeferimento em anexo).
De todo o modo, há fungibilidade entre os benefícios pleiteados na presente demanda, eis que se tratando de prestações previdenciárias, cabia ao INSS conceder o benefício mais vantajoso ao beneficiário, o que não ocorreu no caso do Sr. ${cliente_nome}.
Por oportuno, vale mencionar que, com a instrução do feito, restou demonstrada a satisfação do requisito DEFICIÊNCIA, eis que o Sr. ${cliente_nome} possui limitações que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, desde o acidente sofrido logo após o seu nascimento.
Uma vez que a concessão do pleito de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência se torna mais adequada ao caso concreto, cuja situação de precariedade e exclusão social do Sr. ${cliente_nome} é cristalina, vem o Autor demonstrar a satisfação de todos os requisitos.
Do interesse de agir
De antemão, vem o Autor demonstrar sua pretensão resistida com relação ao pleito de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, eis que formulou requerimento administrativo em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), tendo realizado avaliação social em ${data_generica} e avaliação médico-pericial em ${data_generica} (conclusões acostadas ao evento ${informacao_generica}).
Ocorre que, o benefício foi negado injustamente sob a justificativa de que o Sr. ${cliente_nome} não se enquadraria no conceito de pessoa com deficiência. À vista disso, em virtude do agravamento no seu quadro de saúde, o Autor pleiteou benefício por incapacidade, em ${data_gen
