Modelo de Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Atestado médico. Livre convencimento do julgador.

Última atualização: 01 de junho de 2023

Modelo de manifestação impugnando o laudo pericial que atestou a capacidade da Autora em face de patologias psiquiátricas. O modelo fundamenta o pedido de relativização do parecer médico com base nos atestados médicos apresentados, que comprovam a incapacidade, bem como no princípio do livre convencimento do julgador.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}), percebido desde ${data_generica}, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico psiquiatra, perito nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}. Ocasião na qual o perito veio a refutar a incapacidade laboral da Demandante.

Registre-se, inicialmente, que a parte Autora impugna expressamente o laudo apresentado pelo perito do Juízo, uma vez que as patologias de ordem psiquiátrica afetam sobremaneira sua capacidade laboral e suas faculdades mentais.

A respeito de INCAPACIDADE, cabe serem feitas algumas colocações.

A Organização Mundial de Saúde conceitua a incapacidade como “qualquer redução ou falta (resultante de uma deficiência ou disfunção) da capacidade para realizar uma atividade de uma m

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