Modelo de Manifestação do laudo pericial. Incapacidade temporária. Recuperação condicionada à realização de procedimento cirúrgico. Concessão de aposentadoria por invalidez. Atual jurisprudência do TRF4

Última atualização: 14 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nomecompleto}, que busca reverter a cessação do auxílio-doença na esfera judicial. O laudo médico confirma a incapacidade temporária do autor para o trabalho devido a problemas ortopédicos. O advogado argumenta que, embora o tratamento cirúrgico possa ser necessário, o cliente não é obrigado a se submeter a ele, conforme a lei e jurisprudência citadas. Destaca-se a idade do autor (51 anos), sua profissão (domador de cavalos) e o fato de ser analfabeto. A petição solicita a concessão de aposentadoria por invalidez desde a data de cessação do auxílio-doença ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença. São apresentados precedentes judiciais favoráveis à tese defendida e argumenta-se que todos os requisitos para o deferimento do pedido estão configurados.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença na esfera administrativa no dia ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} se encontra incapaz para o trabalho. O Perito evidenciou que ele apresenta “Dor em membro (M796) e Síndrome do manguito rotador (M751)” (vide laudo do evento ${informacao_generica}), e que, em decorrência destas moléstias, encontra-se temporariamente incapaz para realizar as suas atividades laborativas.

Fixou, ainda, a data do início da incapacidade em ${data_generica} (DII).

Cabe salientar que o Dr. ${informacao_generica}, médico ortopedista e traumatologista que acompanha o estado de saúde do Demandante, em ${data_generica}, aduziu que o Sr. ${cli

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