Modelo de Manifestação de procedência - Incapacidade temporária - Recuperação depende de procedimento cirúrgico - Fila de espera do SUS há 6 anos - Requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício por incapacidade, solicitando aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença. O autor, ${cliente_nomecompleto}, teve seu benefício cessado administrativamente e busca sua reativação judicial. O laudo pericial confirma a incapacidade laborativa, recomendando cirurgia para recuperação. Contudo, o autor aguarda há quase 6 anos na fila do SUS para o procedimento. Argumenta-se que, devido à idade avançada, baixa escolaridade, histórico de trabalho braçal e longa espera pela cirurgia, a incapacidade deve ser considerada permanente. Cita-se jurisprudência favorável à concessão de aposentadoria quando a cirurgia é a única opção de recuperação, mas não obrigatória. Solicita-se o deferimento da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior ou, alternativamente, a concessão de auxílio-doença até a realização da cirurgia.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que o expert, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Por sua vez, no que tange ao prazo fixado para a recuperação laboral da parte Demandante, o Sr. Perito afirmou que “quanto ao tempo estimado para recuperação é de aproximadamente 4 meses após a realização do procedimento cirúrgico que aguarda”. Não obstante, referiu expressamente que o Sr. ${cliente_nome} aguarda a cirurgia pelo SUS.

Nesse aspecto, oportuno destacar o histórico da doença atual realizado pelo perito no corpo do laudo pericial (Evento ${informacao_generica} – grifos acrescidos):

 

${informacao_generica}

Ainda, em resposta aos quesitos da parte Autora, afirmou:

 

${informacao_generica}

Com efeito, denota-se que a recomendação dos médicos da parte Autora é da NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO CIRÚRGICO. Veja-se o teor do atestado elaborado pelo Dr. ${informacao_generica} em ${data_generica}(grifamos):

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