Modelo de Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

Última atualização: 09 de março de 2023

O autor da ação sofreu entorse no joelho esquerdo em ano não especificado, recebendo auxílio-doença por período determinado. Posteriormente, realizou cirurgia no mesmo joelho e iniciou novo auxílio-doença, cessado pelo INSS por suposta recuperação. Antes da perícia judicial, o autor realizou nova cirurgia devido à mesma patologia. O perito judicial refutou a incapacidade para o trabalho, mas afirmou existirem sequelas que limitam a capacidade laboral. O autor argumenta que não houve recuperação na data de cessação do benefício, evidenciada pela necessidade de nova cirurgia. Requer o restabelecimento do auxílio-doença desde a cessação, com posterior conversão em auxílio-acidente a partir da data da perícia, ou alternativamente, a concessão do auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No ano de ${informacao_generica} o Autor da presente ação sofreu entorse no joelho esquerdo. Por esse motivo, recebeu o benefício de auxílio-doença no período compreendido entre ${data_generica}${data_generica} (NB ${informacao_generica}).

Posteriormente, realizou cirurgia no joelho esquerdo, em ${data_generica}. Diante deste quadro, iniciou o gozo de novo auxílio-doença, iniciado em ${data_generica}, que foi cessado em ${data_generica}, por entender o INSS não mais haver incapacidade laboral, o que ensejou a presente ação.

Em ${data_generica}, data anterior a realização da perícia judicial, o Autor realizou nova cirurgia, em decorrência da mesma patologia surgida no ano de ${informacao_generica}, que originou o recebimento dos dois benefícios acima referidos.

Realizado o laudo pericial pelo Dr. ${informacao_generica}, em ${data_generica}, o Perito refutou a existência da incapacidade para o trabalho. Porém, afirmou, em resposta ao quesito ${informacao_generica} do laudo pericial (evento ${informacao_generica}), que a consolidação da lesão apresentada pelo Autor gerou sequelas, as quais implicam em limitação de sua capacidade laboral.

${informacao_generica}

Portanto, observando-se o curto período transcorrido entre a mais recente cirurgia no joelho esquerdo (${data_generica}) e a cessação do benefício (${data_generica}), s

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