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Modelo de Manifestação - Benefício assistencial (LOAS) - renda familiar zero - autor não deve ter de dilapidar seu patrimônio para receber o benefício

Modelos de Manifestações

Modelos de BPC-LOAS

Modelos de Benefício assistencial ao idoso

Modelos de Avaliação socioeconômica

Modelos de Requisito etário

Modelos de Renda familiar nula

Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (BPC-LOAS)

Indeferimento administrativo pelo INSS

Avaliação socioeconômica comprova estado de necessidade

Grupo familiar com renda nula, dependente de auxílio de membros da igreja

Requisito etário preenchido - autor com mais de 65 anos na data de entrada do requerimento (DER)

Última atualização: 28 de fevereiro de 2023

O resumo da petição apresenta um pleito de concessão de benefício assistencial ao idoso, indeferido administrativamente pelo INSS. Argumenta-se que o requerente preenche os requisitos socioeconômicos e etários necessários. O laudo socioeconômico demonstra que o grupo familiar, composto pelo autor e sua esposa, vive em estado de necessidade, com renda nula, dependendo de auxílio de membros da igreja. Embora residam em condições aparentemente boas, a moradia foi construída ao longo de anos de trabalho. O autor, com 78 anos, necessita da prestação assistencial devido à idade avançada. Solicita-se a procedência dos pedidos, concedendo o Benefício de Prestação Continuada desde a data de entrada do requerimento (DER).

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial ao idoso, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, §3º da Lei