Modelo de Manifestação - Auxílio-doença - Laudo capaz - Atestados particulares - Patologias psiquiatras - Livre convencimento do julgador

Última atualização: 29 de agosto de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade para o cliente, contestando o laudo pericial que negou sua incapacidade laborativa. Apresenta novo parecer médico atestando a incapacidade do autor por tempo indeterminado, destacando o uso contínuo de medicamentos e seus efeitos colaterais. Argumenta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Ressalta os riscos à integridade física e mental do autor caso retorne ao trabalho, dada sua condição psiquiátrica. Afirma que o cliente preenche os requisitos para o benefício e solicita sua concessão desde a data do requerimento administrativo, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo da médica nomeada pelo Juízo, Dra. ${informacao_generica}, laudo juntado no evento ${informacao_generica} da demanda. Analisado o parecer emitido pela Perita Judicial, percebe-se que a expert refutou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Inconformada com o laudo apresentado, o Demandante aporta aos autos novo parecer médico, cuja análise se faz imprescindível à prova da incapacidade pretendida, aliada às condições pessoais e subjetivas da Autora.

Nesse aspecto, atente-se para o teor do atestado confeccionado pelo médico psiquiatra Dr. ${informacao_generica}, em anexo, datado de ${data_generica}, no qual consta que o Demandante se encontra SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS POR TEMPO INDETERMINADO:

${informacao_generica}

No ponto, destaque-se que em parecer anterior emitido pelo médico supracitado, datado de ${data_generica}, a Sra. ${cliente_nome} apresentava o mesmo quadro clínico. Perceba-se, ainda, que na ocasião do profissional indicou a necessidade de AFASTAMENTO LABORAL POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 180 DIAS.

Com efeito, oportuno salientar que o requerimento administrativo foi realizado em ${data_generica}, época em que houve o agravamento das patologias psiquiatras que acometem o Demandante. Veja-se que o Dr. ${informacao_generica} atestou, no início de março do corrente ano, que o

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