Modelo de Manifestação - auxílio-doença acidentário - Princípio da fungibilidade - inicial pedia auxílio-acidente

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O resumo da petição é: O cliente solicita o restabelecimento do auxílio-doença acidentário após sua cessação, alegando limitação expressiva da capacidade laborativa. Uma perícia médica ortopédica foi realizada, confirmando a incapacidade do autor para suas atividades anteriores como pedreiro e carpinteiro, com data de início da incapacidade no dia do acidente laboral. O autor argumenta que, mesmo tendo solicitado auxílio-acidente inicialmente, o princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários permite ao juiz conceder o benefício mais adequado. São citados precedentes jurídicos do TJRS e TRF/4 que corroboram essa interpretação. O peticionário solicita ainda que o perito responda a um quesito complementar sobre possível limitação permanente após eventual recuperação e reabilitação profissional. Por fim, requer o restabelecimento do auxílio-doença acidentário desde a data da cessação indevida.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Processo N.º ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do auxílio-doença acidentário NB ${informacao_generica}, o Demandante ajuizou a presente ação visando a concessão de auxílio-acidente, em face da expressiva limitação da capacidade laborativa.

Nesse sentido, fora determinada realização de perícia médica com especialista em ortopedia/traumatologia (laudo na fl. ${informacao_generica}).

E desde já salienta a Parte Autora que diferentemente do apontado pelo INSS em sua petição de fl. ${informacao_generica}, o Perito respondeu aos quesitos apresentados pela Autarquia na fl.${informacao_generica}, de forma que é descabido o pedido do Réu para que este venha a responder quesitos que já respondeu.

Superada tal questão, veja-se que avaliação médica elaborada pelo Ilustre Perito deu conta de que o Autor se encontra INCAPACITADO para o exercício das atividades anteriormente exercidas (vide resposta aos quesitos ${informacao_generica} e ${informacao_generica}), ou seja, os afazeres de pedreiro e carpinteiro, fixando a DII no dia do acidente laboral sofrido (${data_generica}).

Assim, fica configurada a incapacidade que permite o restabelecimento do auxílio-doença anteriormente percebido.

E giza-se que – em que pese o petitório exordial tenha pleiteado a concessão de auxílio-acidente – o fato é que é amplamente reconhecido pela Jurisprudência especializada na mat

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.