MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Em face da cessação do benefício de auxílio-doença na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}), em ${data_generica}, o Autor ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.
Instruído o feito, foi realizada Perícia Médica Judicial, a cargo do Dr. ${informacao_generica}, ocasião na qual o expert veio a confirmar os argumentos apresentados na petição inicial, de que o Autor se encontra INCAPAZ PARA O TRABALHO DE MANEIRA PERMANENTE. Perceba-se (grifei):
(TRECHO PERTINENTE)
O Perito Judicial diagnosticou a patologia de Hérnia Incisional CID 10: K 43.9, decorrente de complicações pós-operatórias, que o causariam desconforto e prejuízo para as atividades laborativas.
Ademais, referiu o Nobre Perito que, quando da cessação do benefício anterior o autor permanecia incapaz, tornado, portanto, indevida a cessação por parte da Autarquia Ré, e devido o benefício por incapacidade ao Autor desde então. Veja-se (grifei):
(TRECHO PERTINENTE)
Todavia, muito embora o expert tenha concluído pela incapacidade parcial do Demandante cabe se fazer uma análise de suas condições pessoais, uma vez que, a investigação da situação incapacitante transcende a mera patologia, devendo ser considerado todo o entorno ao qual está inserida.
Importante referir o disposto na Súmula 47 da TNU:
