EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
A Sra. ${cliente_nome} pleiteou junto à autarquia previdenciária o benefício de aposentadoria por idade em ${data_generica} (NB ${informacao_generica}). No entanto, a benesse foi indeferida sob a justificativa de falta de período de carência, pois o Autor laborou alguns períodos como empregada doméstica, lapsos que, equivocadamente, não foram computados.
Apresentada cópia do processo administrativo, a autarquia previdenciária apresentou contestação (Evento ${informacao_generica}). Em síntese, alegou que “o período de atividade doméstica, que não teve qualquer recolhimento nessa condição, foi computado como tempo de contribuição, mas não como carência”.
No que tange a alegação da parte ré, registre-se que cabe ao empregador o ônus do recolhimento das contribuições previdenciárias quando se tratar de empregado doméstico (segurado obrigat&o
