Modelo de Manifestação. Laudo Pericial. Aposentadoria Especial. Perito indicou exposição eventual a agentes nocivos

Última atualização: 26 de fevereiro de 2019

O resumo da petição apresenta a manifestação do Autor sobre o laudo pericial, que confirmou parcialmente as informações da inicial. O perito reconheceu a exposição a agentes nocivos, mas considerou-a não habitual e permanente. O Autor contesta essa conclusão, argumentando que mantém contato frequente com pacientes e está exposto diariamente à sala de RX. Cita jurisprudência favorável à caracterização de atividade especial mesmo em casos de exposição não contínua. Argumenta que a associação de agentes nocivos caracteriza exposição não-eventual e que o contato com pacientes infectados e radiações ionizantes oferece riscos significativos. Afirma que o tempo de contribuição supera 25 anos, preenchendo requisitos para Aposentadoria Especial. Solicita que o juiz considere o princípio in dubio pro operario e seu livre convencimento na decisão final, requerendo a procedência total da demanda.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o laudo técnico pericial juntado, manifesta o Autor que foram parcialmente confirmadas as informações narradas na inicial. No que tange a exposição a agentes nocivos, houve o reconhecimento. A controvérsia ocorre em relação ao período e a intensidade em que eles ocorreram.

Nesse sentido, o Perito relatou:

 

“Em suas atividades entrava nas unidades como maternidade, hemocor, hemodinâmica, UTI, serviços de RX e endoscopia e outras, realizando a cobrança dos honorários dos pacientes ou familiares, recebendo em dinheiro ou cheque ou preenchendo e encaminhando formulários e guias para os convênios.”

“Em algumas ocasiões o autor tem exposição a agentes biológicos quando tem contato com pacientes infectados e quando está próxim

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