Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Médico

Última atualização: 20 de março de 2019

O autor manifesta-se sobre o laudo pericial, que confirma as informações da inicial e comprova os requisitos para concessão de aposentadoria especial. O perito atestou exposição permanente a agentes insalubres durante toda a atividade laboral do autor, incluindo tóxicos orgânicos e agentes biológicos, enquadrando-os em diversos códigos e decretos ao longo do tempo. O laudo também classifica as atividades por ocupação na área de saúde e confirma exposição permanente aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho. São mencionados problemas de saúde possivelmente relacionados à atividade laboral. O autor argumenta que possui tempo de contribuição superior a 25 anos em condições especiais, preenchendo os requisitos para aposentadoria especial. Requer, portanto, o julgamento procedente da demanda.

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EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o laudo técnico pericial juntado, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na inicial. Dessa forma, restam comprovados os requisitos que autorizam a concessão do benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL, eis que todo o período de atividade foi desempenhado com exposição a agentes insalubres.

Nesse sentido, o perito definiu:

 

“Assim, as atividades desenvolvidas pelo Autor com exposição permanente durante a jornada diária de trabalho a tais tóxicos orgânicos são classificadas de 01.01.1975 a 04.03.1997 nos códigos ‘1.2.11 Tóxicos Orgânicos do Decreto n&or

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