Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade

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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Tempo de serviço especial

Modelos de Eletricidade

Modelos de Laudo pericial

Modelos de Equipamento de proteção individual

Reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição à eletricidade

Análise de laudo pericial confirmando atividade especial

Enquadramento de períodos posteriores a 04/03/1997 expostos à eletricidade

Jurisprudência do TRF4 sobre aplicação da Lei 7.369/85 e Decreto 93.412/86

Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 20 de março de 2019

O autor manifesta concordância com o laudo pericial, que confirma as informações da inicial e reconhece o tempo de serviço especial. A perita realizou análise detalhada das atividades, modo de exposição aos agentes nocivos e insuficiência dos EPIs. Quanto ao período pós-04/03/1997, argumenta-se que, mesmo sem previsão nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, a exposição à eletricidade deve ser considerada especial, conforme jurisprudência do TRF4. Cita-se ementa que aplica a Lei 7.369/85 e o Decreto 93.412/86 para períodos posteriores ao Decreto 2.172/97. Reforça-se o argumento constitucional de proteção ao trabalhador e a jurisprudência que permite o reconhecimento da periculosidade após o Decreto 2.172/97, mesmo sem exposição permanente. Conclui-se solicitando o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo.

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${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o laudo pericial, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na inicial. De fato, foi reconhecido o tempo de serviço especial desenvolvido durante o seguinte período:

 

${informacao_generica}

 

A Perita realizou ainda a análise detalhada das atividades desenvolvidas:

${informacao_generica}

Com relação ao modo de exposição aos agentes, a Expert não deixou dúvidas:

${informacao_generica}

No que concerne à utilização de equipamento de proteç

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