EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Tendo em vista o laudo pericial juntado ao processo, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na inicial, haja vista que o Expert reconheceu a atividade especial desenvolvida. Dessa forma, estão comprovados os requisitos que autorizam a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
O laudo técnico teve por escopo a avaliação dos agentes nocivos do contrato de trabalho celebrado com o Sr. ${cliente_nome} durante o período compreendido entre ${data_generica} e ${data_generica}, na função de servente de construção civil.
Em primeiro lugar, o Perito efetuou o enquadramento por atividade profissional, conforme o Decreto nº 53.831/64, item 2.3.3 (trabalhadores em edifícios, barragens e pontes), a partir da seguinte descrição do local de trabalho:
${informacao_generica}
Com relação à descrição das atividades principais do Demandante, o Perito relatou:
${informacao_generica}
A partir disso, o Expert realizou ainda o enquadramento de acordo com a Portaria Nº 3.214/78, em sua NR – 15, Anexo Nº 13, “Operações Diversas”, em razão do contato com álcal
