EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento do seu cônjuge, Sr. ${cliente_nome}, conforme certidão de óbito anexa.
O pedido administrativo foi indeferido por alegada não comprovação de dependência e não ausência de qualidade de segurado do instituidor. Tal decisão indevida motiva a presente demanda.
Dados do processo administrativo:
| 1. Número do benefício (NB): | ${informacao_generica} |
| 2. Data do óbito: | ${data_generica} |
| 3. Data do requerimento (DER): | ${data_generica} |
| 4. Razão do indeferimento: | Suposta falta da qualidade de dependente da Autora e ausência de qualidade de segurado do instituidor. |
