Modelo de Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição

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Revisão de aposentadoria por idade com inclusão de auxílio-acidente no cálculo da RMI

Integração do valor do auxílio-acidente como salário-de-contribuição

Pedido de recálculo da RMI considerando renda do auxílio-acidente

Fundamentação na Lei 9.528/97 que alterou o art. 31 da Lei 8.213/91

Solicitação de pagamento retroativo das diferenças desde o início do benefício

Última atualização: 30 de abril de 2019

A petição apresenta uma ação revisional de benefício previdenciário proposta por um aposentado contra o INSS. O autor recebe aposentadoria por idade desde uma data específica, mas alega que o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) foi feito incorretamente. Ele recebia auxílio-acidente antes da aposentadoria, que foi cessado devido à inacumulabilidade dos benefícios. O autor argumenta que o INSS deveria ter considerado a renda do auxílio-acidente como salário de contribuição no cálculo da RMI da aposentadoria, conforme previsto na Lei 9.528/97. A petição solicita a revisão do cálculo da RMI, incluindo o valor do auxílio-acidente como salário de contribuição, e o pagamento das diferenças resultantes desde o início do benefício, com correção monetária e juros.

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EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

         COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL

 

${cliente_nomecompleto}, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

I – DOS FATOS

O Autor recebe o benefício de aposentadoria por idade NB ${informacao_generica} desde ${data_generica}. Entretanto, o cálculo da RMI deste benefício foi realizado equivocadamente, gerando prejuízo ao Demandante.

Ocorre que a parte Autora gozou do benefício de auxílio acidente NB ${informacao_generica} desde ${data_generica} at&eacu

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