Modelo de Inicial - conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente - Supervisor de logística - com quesitos

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente contra o INSS. O autor, supervisor de logística, alega sofrer de graves patologias ortopédicas que o incapacitam definitivamente para atividades laborativas. Solicita a conversão do benefício, argumentando preencher todos os requisitos necessários, incluindo carência e qualidade de segurado. Requer tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas (especialmente pericial) e julgamento procedente para converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, com possível majoração de 25%. Pede também o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente. A petição inclui um rol de quesitos para perícia médica e solicita gratuidade de justiça.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, supervisor de logística, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

  

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora vem em gozo do benefício de auxílio-doença, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, é acometida por diversas graves patologias, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O pedido foi indeferido, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Termo Inicial${data_generica}

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Graves Patologias ortopédicas.
2. Limitações decorrentes:Incapacidade definitiva para as atividades laborativas

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoSupervisor de logística
2. Descrição sumáriaSupervisionam rotinas administrativas em instituições públicas e privadas, chefiando diretamente equipe de escriturários, auxiliares administrativos, secretários de expediente, operadores de máquina de escritório e contínuos. Coordenam serviços gerais de malotes, mensageiros, transporte, cartório, limpeza, terceirizados, manutenção de equipamento, mobiliário, instalações etc; a

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