EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, cozinheira, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.
Com efeito, o (único) motivo da negativa ao pedido foi a suposta falta de qualidade de segurada do Autor, quando do início da DOENÇA fixada pelo Perito Administrativo (DID – ${data_generica}). Neste sentido, pertinente destacar trechos da perícia médica do INSS, que demonstra cabalmente a satisfação do requisito de incapacidade, veja (com grifos):
${informacao_generica}
De mesmo modo, os atestados e laudos médicos em anexo corroboram o quadro incapacitante apresentado pelo Autor.
Ocorre que, em que pese demonstra a incapacidade na esfera administrativa, o Autor teve sua pretensão indevidamente negada, por suposta falta da qualidade de segurada, em ${data_generica}, data de início da DOENÇA, e não da incapacidade. Tal decisão equivocada motiva a presente demanda.
Dados sobre o requerimento administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do indeferimento | Suposto ingresso/reingresso ao RGPS posterior à data de início da DOENÇA |
Dados sobre a enfermidade:
| 1. Doenças/enfermidades: | Patologias cardíacas |
| 2. Limitações decorrentes: | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde. |
Dados sobre a ocupação[1]:
| 1. Ocupação | Cozinheira |
| 2. Descrição sumária | Organizam e supervisionam serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos. |
| 3. Condições Gerais de Exercício | Trabalham predominantemente em restaurantes, empresas de alojamento e alimentação, transporte aquaviário e em residências. Trabalham individualmente ou em equipe, sob supervisão, em ambiente fechado ou embarcado, em horários diurno e noturno. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos. Estão expostos a ruídos intensos e altas temperaturas. Há situações em que trabalham sob pressão, o que pode ocasionar estresse. |
A parte Autora postula a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, vist
