Modelo de Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

Processo n.º ${informacao_generica}

PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. DIVÓRCIO. COABITAÇÃO. DIVISÃO DAS DESPESAS. NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE. SÚMULA 336 STJ.

${informacao_generica}, já cadastrada eletronicamente nos autos da ação de concessão de Pensão por Morte movida em face do INSS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu procurador, inconformada com o Acórdão proferido pela ${informacao_generica}ª Turma Recursal do ${processo_estado}, interpor PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL (INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL), nos termos da Resolução nº 586/2019 do Conselho da Justiça Federal, requerendo a admissão e remessa para a TNU, para que seja recebido e processado na forma legal. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (Evento ${informacao_generica}).

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

PROCESSO               : ${informacao_generica}

ORIGEM                   : ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DO ${processo_estado}

RECORRENTE         : ${informacao_generica}

RECORRIDO            : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

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