Advogados
- Cálculos previdenciáriosCalcule benefícios previdenciários rapidamente
- Receba casos previdenciáriosReceba milhares de demandas previdenciárias diariamente
- Banco de LaudosBusque laudos periciais para processos previdenciários em segundos
- Escritório VirtualGerencie clientes, cálculos e petições no seu espaço
- Liquidação de SentençaLiquide sentenças para cumprimento em segundos
- Jurisprudência PrevidenciáriaPesquise mais de 600 mil decisões previdenciárias
- Revisão da Vida todaSimule todos os benefícios na Revisão da Vida Toda
- Curso de cálculosAprenda teses e estratégias de cálculos previdenciários
- PetiçõesUse nossas +3 mil petições preenchidas automaticamente
- Cálculo em 1 cliqueInstale nossa extensão para navegador e calcule em 1 clique
- Diretório de advogadosExiba seu escritório para centenas de milhares de pessoas
- ClientesTenha o cadastro dos seus clientes em um lugar seguro

Modelo de Exigência administrativa - não recolhimento de contribuições como empregada doméstica

Modelos de Petições Administrativas

Modelos de Empregada doméstica

Modelos de Justificação administrativa

Modelos de Contrato verbal

Modelos de Ausência de recolhimento previdenciário

Modelos de Obrigação do empregador

Comprovação de contrato de trabalho doméstico sem documentação

Pedido de justificação administrativa para ouvir empregador

Responsabilidade do empregador no recolhimento das contribuições previdenciárias

Jurisprudência favorável ao reconhecimento de vínculo sem registro em CTPS

Solicitação de diligência para oitiva de testemunhas na Agência do INSS de Uruguaiana

Última atualização: 30 de novembro de 2022

O resumo da petição apresenta um requerimento ao INSS referente ao benefício NB 21 solicitado por ${cliente_nomecompleto}. Em resposta à exigência de comprovação de contrato de trabalho com ${informacao_generica}, a petição informa que não há documentos comprobatórios, pois se tratava de emprego doméstico sem contrato escrito. Argumenta-se que a falta de recolhimento previdenciário é responsabilidade do empregador e não deve prejudicar o segurado, citando jurisprudência. Solicita-se que seja realizada uma justificação administrativa na Agência do INSS de ${informacao_generica}, onde o empregador Sr. ${informacao_generica} deve ser ouvido para confirmar a existência do contrato de trabalho e explicar a falta de contribuições previdenciárias. O pedido baseia-se na Constituição Federal e na Lei 8.213/91, visando suprir a falta de documentação.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

AO ILMO. CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada nesta cidade, requerente do benefício NB 21/${informacao_generica}, vem por meio de seus procuradores dizer e requerer o que segue:

Em atenção à exigência processada, conforme carta recebida em ${data_generica}, na qual foi requerida a comprovação da existência do contrato de trabalho mantido com ${informacao_generica}, vem o Postulante informar que não existem elementos documentais a comprovar o contrato, mas que o mesmo foi nutrido até o início de ${data_generica}, contudo.

Com efeito, se tratando de contratação como empregada doméstica, não foi realizado contrato escrito de trabalho, sequer contrato de rescisão do vínculo laboral. Ademais, não foram pagas verbas de FGTS (opcional) e, ao que tudo indica, o empreg