Modelo de Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo

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Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos rurais e especiais

Omissão sobre suspensão da prescrição durante processo administrativo

Pedido de manifestação sobre suspensão da prescrição quinquenal

Acolhimento dos embargos para sanar omissão na sentença

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor apresenta embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária de revisão de aposentadoria. Alega omissão na apreciação da suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo, matéria discutida na inicial. Argumenta que o requerimento administrativo suspende a prescrição quinquenal, devendo ser computado o lapso entre o ajuizamento da ação e a decisão administrativa, excluído o período de tramitação do processo. Requer o acolhimento dos embargos para que o juízo se manifeste sobre essa questão, sanando a omissão apontada. Fundamenta o pedido no art. 1.022, II do CPC/2015.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida no evento ${informacao_generica}.

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