Modelo de Embargos de declaração - auxílio-doença - equívoco quanto à atividade habitual

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019

A petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença que negou o restabelecimento de benefício por incapacidade. A autora, ${cliente_nomecompleto}, alega omissão no julgamento, pois o perito judicial avaliou sua capacidade laborativa considerando-a cozinheira, quando na verdade ela é vendedora ambulante. Argumenta-se que a limitação nos quadris devido à artrose coxofemoral, que afetaria o trabalho como cozinheira, certamente incapacitaria a autora para sua real atividade de vendedora ambulante, que exige deambulação e carregamento de produtos. A petição solicita o reconhecimento desta omissão, a modificação da decisão para restabelecer o benefício, ou subsidiariamente, que o perito esclareça se a autora tem condições físicas de exercer a atividade de vendedora ambulante.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF

EQUÍVOCO QUANTO À ATIVIDADE HABITUAL

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

em face da sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declara&c

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