Modelo de Embargos de declaração - auxílio-doença - acordo homologado na justiça do trabalho - comprovação da atividade - empregada doméstica

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Acordo trabalhista

Modelos de Vínculo laboral

Modelos de Prova testemunhal

Embargos de Declaração contra acórdão de Turma Recursal

Omissão quanto às provas de vínculo laboral como empregada doméstica

Reconhecimento de período trabalhado de ${data_generica} a ${data_generica}

Aplicação da Súmula 31 da TNU sobre CTPS e sentença trabalhista

Contribuições previdenciárias abaixo do salário mínimo para empregada doméstica

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos: A autora, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando omissão no julgamento. Argumenta-se que os julgadores não consideraram as provas testemunhais que corroboram o início de prova material da sentença trabalhista, conforme a Súmula 31 da TNU. A petição também contesta a afirmação de que a renda mensal seria inferior ao salário mínimo, citando o art. 30, I da Lei 8.212/91 e o §3º do art. 28 da mesma lei, que permitem salários-de-contribuição inferiores ao mínimo em casos de jornada reduzida. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar erros e omissões, com efeitos modificativos, a fim de dar provimento ao recurso e julgar procedente o pedido inicial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face do acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Portanto, em se tratando de julgamento omis

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