Modelo de Contrarrazões. Pensão por morte. Reconciliação após separação judicial. União estável. Comprovação da qualidade de dependente

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

O recorrido apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente sua demanda. Argumenta que a decisão deve ser mantida, pois está em sintonia com as provas e normas aplicáveis. Rebate as alegações do INSS, afirmando que ele e a falecida retomaram o relacionamento após breve separação, vivendo em união estável até o óbito. Apresenta documentos que comprovam a união, como certidão de casamento não convertida em divórcio, uso do sobrenome do marido pela falecida, e fotos do casal. Cita jurisprudência favorável e pede a manutenção da sentença, com condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios em segunda instância.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${informacao_generica}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

  

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE       &n

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