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Modelo de Contrarrazões. Embargos de Declaração. Concessão de auxílio-doença. Alegação de obscuridade. Interesse de agir. DII posterior a DER. Honorários periciais deverão ser pagos pelo INSS.

Modelos de Embargos

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Interesse de agir

Modelos de Pretensão resistida

Contrarrazões aos Embargos de Declaração do INSS

Benefício por incapacidade indeferido administrativamente

Interesse de agir caracterizado pela pretensão resistida

Data de início da incapacidade posterior à citação do INSS

Manutenção da sentença que concedeu o benefício

Última atualização: 01 de junho de 2023

O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, argumentando que a sentença deve ser mantida por estar em conformidade com as provas e normas legais. Refuta o argumento do INSS sobre falta de interesse de agir, destacando que este se caracteriza pela pretensão resistida, evidenciada pelo indeferimento administrativo. Ressalta a existência de provas da incapacidade do autor desde a cessação indevida do benefício anterior. Alega que a data de início da incapacidade fixada pelo perito (02/2018) é posterior à citação e contestação do INSS, garantindo o contraditório. Argumenta que o autor preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado na data fixada. Solicita a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença, com o INSS arcando com os honorários periciais.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões que passa a expor a seguir:

Inicialmente, destaca o Sr. ${cliente_nome} que a sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, ressalvado o que foi matéria de recurso inominado da Parte Autora, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inexistindo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou