Modelo de Contrarrazões. Benefício por incapacidade. Incapacidade temporária. Concessão de aposentadoria por Invalidez. Súmula 47 TNU. DII fixada pelo Julgador distinta da Avaliação Pericial.

Última atualização: 05 de outubro de 2020

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado em processo visando a concessão de benefício por incapacidade, no qual a perícia concluiu pela incapacidade temporária e o juiz singular concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez. O modelo contém também fundamentação acerca do dever da análise das condições pessoais e sociais do Segurado, bem como sobre a DII fixada pelo Julgador, distinta da conclusão pericial, pois o Perito ignorou os pareceres técnicos anexos aos autos.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}  

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}  

RECORRENTE&n

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