Modelo de Contrarrazões - auxílio-acidente - toxoplasmose - fato gerador é a redução da capacidade laboral

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

O resumo da petição de contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS apresenta os seguintes pontos principais: 1. A sentença deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. 2. O recurso do INSS não descaracterizou os argumentos que levaram à procedência da demanda. 3. A perícia constatou redução da capacidade laboral do autor devido à cegueira em um olho. 4. O fato gerador do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa, independente da causa. 5. A jurisprudência vem reconhecendo a extensão do auxílio-acidente para doenças de qualquer natureza que causem incapacidade parcial e permanente. 6. Há precedentes de concessão do benefício em casos semelhantes, como sequela de descolamento de retina. 7. Argumenta-se que negar o benefício em casos de doença feriria o princípio da isonomia em relação a casos de acidente. 8. Pede-se o desprovimento do recurso do INSS e a confirmação da sentença de primeiro grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}

 

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            :    ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                                 DOUTOS JULGADORES

 A sentença proferida no Juízo ad quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

 

DO RECURSO

Apesar do esforço despendido em seu recurso, o Recorrente não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos à baila durante o decorrer do processo que, diga-se de passagem, foram confirmados na sentença, que resultaram no julgamento procedente da demanda.

Note-se que argumenta o réu que não deveria ter sido concedido o benefício de auxílio-acidente, pois não haveria limitação para o trabalho e nem teria ocorrido acidente de qualquer natureza.

Ocorre que a presente ação se trata de caso singular, na qual desde o princípio fora postulada a concessão do auxílio-acidente, tendo sido preenchidos os requisitos ensejadores da sua concessão, conforme a brilhante sentença de 1º grau e a argumentação a seguir.

DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NO CASO CONCRETO

No que tange à redução da capacidade laboral no presente caso, desnecessário se tecer maiores comentários acerca do tópico, uma vez que a Perita do presente feito constatou que o Demandante é acometida por Cegueira em um olho (H54.4), e que em decorrência desta patologia apresenta redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual (auxiliar administrativa).

Assim concluiu a Dra. Perita (grifei):

 

${informacao_generica}

Necessário prestigiar, também, o que afirmo

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