Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por idade. Reconhecimento do vínculo empregatício existente entre filho e mãe. Prova testemunhal

Última atualização: 28 de fevereiro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por idade à autora. A recorrida argumenta que o vínculo empregatício como babá e empregada doméstica de seu filho deve ser reconhecido para fins de carência, não havendo impedimento legal para tal relação. Destaca que pesquisa externa do INSS confirmou a efetiva prestação de serviços e que a anotação na CTPS goza de presunção de veracidade. Cita jurisprudência favorável do TRF-4 sobre vínculos empregatícios entre familiares. Quanto aos índices de correção, menciona decisão do STF aplicando IPCA-E. Por fim, requer o desprovimento do recurso, manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${data_generica}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, data.

${advogado_assinatura}

 

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

 CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

DOUTOS JULG

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