Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - INSS alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pelo segurado - patologia psiquiátrica

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. O recurso do INSS, que alega que o trabalho seria benéfico ao tratamento do autor, é refutado com base na prova pericial realizada por médico psiquiatra. O laudo atesta que o autor possui doença psiquiátrica em fase descompensada, incapacitando-o para qualquer atividade laboral. Destaca-se que o retorno ao trabalho traria riscos ao autor e a terceiros. Pede-se o desprovimento do recurso, a confirmação da sentença e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

  

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

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