Advogados
- Cálculos previdenciáriosCalcule benefícios previdenciários rapidamente
- Receba casos previdenciáriosReceba milhares de demandas previdenciárias diariamente
- Banco de LaudosBusque laudos periciais para processos previdenciários em segundos
- Escritório VirtualGerencie clientes, cálculos e petições no seu espaço
- Liquidação de SentençaLiquide sentenças para cumprimento em segundos
- Jurisprudência PrevidenciáriaPesquise mais de 600 mil decisões previdenciárias
- Revisão da Vida todaSimule todos os benefícios na Revisão da Vida Toda
- Curso de cálculosAprenda teses e estratégias de cálculos previdenciários
- PetiçõesUse nossas +3 mil petições preenchidas automaticamente
- Cálculo em 1 cliqueInstale nossa extensão para navegador e calcule em 1 clique
- Diretório de advogadosExiba seu escritório para centenas de milhares de pessoas
- ClientesTenha o cadastro dos seus clientes em um lugar seguro

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Benefício Assistencial

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Grupo Familiar

Modelos de Renda Per Capita

Modelos de Inconstitucionalidade do Critério Objetivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado em Benefício Assistencial

Manutenção da sentença de concessão do BPC

Grupo familiar composto apenas pela autora

Inconstitucionalidade do critério de renda per capita de 1/4 do salário mínimo

Comprovação da situação de miserabilidade por outros meios de prova

Última atualização: 12 de dezembro de 2018

A petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial à autora. O recorrente alega que a autora não vive em situação de miserabilidade e que sua família pode prover seu sustento. A defesa argumenta que o grupo familiar da autora é composto apenas por ela, não incluindo seu filho adulto e neto, que formam núcleo familiar próprio. Ressalta que o critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo foi declarado inconstitucional pelo STF, devendo a miserabilidade ser aferida por outros meios. Cita jurisprudência do TRF4 e da Turma Regional de Uniformização que relativizam o critério econômico objetivo. Requer o desprovimento do recurso, manutenção da concessão do benefício e condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária de ${processo_estado}.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_estado}