Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-reclusão - alegada inexistência de prova quanto ao efetivo recolhimento do segurado ao cárcere

Modelos de Contrarrazões

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Modelos de Recolhimento à prisão

Modelos de Comprovação de encarceramento

Modelos de Presídio Estadual

Modelos de Penitenciária Estadual

Contrarrazões ao Recurso Inominado em ação de Auxílio-Reclusão

Comprovação do recolhimento à prisão por documentos do presídio

Refutação do argumento do INSS sobre ausência de prova do encarceramento

Manutenção da sentença favorável à concessão do benefício

Pedido de desprovimento do recurso e condenação do INSS em honorários advocatícios

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu auxílio-reclusão. Alega que a decisão deve ser mantida, pois analisou corretamente as provas e aplicou a legislação pertinente. Refuta o argumento do INSS sobre ausência de prova do recolhimento à prisão, destacando documentos que comprovam a reclusão do segurado, como certidão do presídio e decisão da magistrada. Argumenta que a prova documental é satisfatória e que o recurso do INSS é descabido. Pede a manutenção integral da sentença, o desprovimento do recurso e a condenação do INSS em honorários advocatícios de segundo grau, com base no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, por intermédio de sua representante legal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

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