Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auxílio-doença - Prorrogação do período de graça por desemprego VOLUNTÁRIO

Última atualização: 11 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor. O INSS contesta o reconhecimento da qualidade de segurado na data de início da incapacidade e os índices de correção monetária e juros. A defesa argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e normas legais. Destaca-se que a extensão do período de graça por 12 meses é aplicável ao caso, independentemente do motivo do desemprego, bastando sua comprovação. Cita-se jurisprudência corroborando esse entendimento. A defesa sustenta que o autor mantinha qualidade de segurado na data de início da incapacidade, preenchendo os requisitos para concessão do benefício. Por fim, requer o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UF

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                                 DOUTOS JULGADORES

 

A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes do

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