Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Medida Cautelar. Pensão por morte. Direito de pensão ao menor sob guarda.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA - TURMA RECURSAL DO ${processo_estado}  

PROCESSO                     : ${processo_numero_1o_grau}

RECORRENTE              : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO                  : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM     : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, menor absolutamente incapaz, representado neste ato por ${informacao_generica} Curadora Especial à lide, ambos já qualificados nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                                 DOUTOS JULGADORES

A decisão proferida pelo Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO

Apesar do esforço despendido em seu recurso, o Recorrente não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos pelo Recorrido, os quais foram acolhidos pela Nobre Julgadora, resultando, pois, no deferimento da tutela antecipada.

Trata-se de ação previdenciár