Modelo de Contrarrazões. Recurso de Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade de fisioterapeuta pneumofuncional. Alegação de exposição Intermitente a agentes biológicos

Última atualização: 27 de novembro de 2021

O resumo da petição é: Contrarrazões a recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial à autora, fisioterapeuta pneumofuncional. A apelada argumenta que o laudo pericial e os documentos comprovam sua exposição permanente a agentes biológicos, contrariando as alegações do INSS. Cita jurisprudência do TRF4 e dos Juizados Especiais Federais que reconhecem a especialidade do trabalho com exposição a agentes biológicos, mesmo que intermitente, devido ao risco constante de contaminação. Destaca que o fornecimento de EPIs não descaracteriza a atividade especial. Requer o desprovimento do recurso e a confirmação da sentença de primeiro grau que reconheceu integralmente o tempo de serviço especial da autora nos períodos requeridos na inicial.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, através dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazõesanexas e a remessa ao EgrégioTribunal Regional Federal da Xª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

 

PROCESSO        : ${informacao_generica}

APELANTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

APELADO           : ${cliente_nomecompleto}

ORIGEM             : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

  

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

 

I –SÍN

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