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Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Idade. Cômputo para fins carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, STF.

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Contrarrazões à apelação em ação de aposentadoria por idade

Cômputo de períodos de auxílio-doença para carência

Jurisprudência do STF e STJ favorável ao cômputo de auxílio-doença para carência

Art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 como base legal para cômputo do auxílio-doença na carência

Pedido de negativa de provimento ao recurso do INSS e manutenção da sentença

Última atualização: 26 de fevereiro de 2021

O resumo da petição apresenta contrarrazões a uma apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por idade ao autor. O ponto central da discussão é o cômputo do período de gozo de auxílio-doença para fins de carência. A parte apelada argumenta que esse período deve ser considerado, baseando-se no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e em jurisprudência do STF e STJ. Cita-se o Tema 1.125 do STF, que permite o cômputo do auxílio-doença intercalado com atividade laborativa para carência. O texto requer a manutenção da sentença de primeiro grau, negando provimento ao recurso do INSS e confirmando a concessão do benefício ao apelado.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}