Modelo de Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de auxílio-doença indeferido administrativamente. O requerente ajuizou ação após cessação do benefício, alegando incapacidade laboral. A perícia judicial confirmou as patologias e a impossibilidade de trabalho, destacando que o segurado aguarda cirurgia bariátrica. O perito não pôde precisar o tempo de recuperação, sugerindo concessão do benefício por 24 meses a partir da data do laudo, conforme jurisprudência das Turmas Recursais do RS. A petição argumenta que o requerente estava incapaz na data da cessação do benefício, comprovando o equívoco administrativo. Solicita-se a procedência do pedido, determinando o restabelecimento do auxílio-doença desde a DCB, com duração mínima de 24 meses, incluindo o pagamento das parcelas vencidas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença (NB ${informacao_generica}), concedido em ${data_generica} e cessado em ${data_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Ao longo da instrução processual foi realizada perícia judicial, com laudo juntado no evento ${informacao_generica} do presente feito.

A avaliação elaborada pelo Douto Perito veio a confirmar as alegações constantes na peça inicial, no sentido de que o Demandante possui diversas patologias, as quais o impossibilitam para o desempenho de suas atividades laborativas<

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