Modelo de Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Última atualização: 19 de março de 2019

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta decisão que negou a concessão integral da gratuidade de justiça em mandado de segurança visando aposentadoria. A agravante alega que sua renda mensal de R$ ${informacao_generica} (5,5 salários mínimos) é insuficiente para arcar com 60% das custas, considerando que sustenta dois filhos e possui financiamento. Argumenta que o TJRS concede o benefício para rendas até 10 salários mínimos e que o CPC/2015 estabelece presunção de veracidade para alegação de hipossuficiência. Critica o uso do parâmetro da Defensoria Pública (3 salários mínimos) e defende que a gratuidade materializa o acesso à justiça. Pede a concessão integral do benefício para garantir seu direito à aposentadoria sem prejudicar sua subsistência.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado na Rua ${cliente_endereco}, Autora no processo de mandado de segurança n.º ${informacao_generica}, movido em face do ${informacao_generica}, a ser encontrado na ${informacao_generica}. vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no artigo 1.015, V, do Código de Processo Civil, contra o despacho proferido pelo Exmo. Magistrado da Vara Judicial da Comarca de ${informacao_generica}, que negou a concessão da integralidade da gratuidade da justiça à impetrante. Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por este Tribunal de Justiça do Estado do ${processo_estado}, para que, ao final, seja dado provimento ao presente agravo. Certidão de tempestividade do agravo anexa. Requer a concessão da Gratuidade da justiça para fins de apreciação do presente recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

                                                     

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A)

PROCESSO                    : ${informacao_generica}

APELANTE                   : ${cliente_nomecompleto}

APELADO(s)                : ${informacao_generica}

JUÍZO DE ORIGEM: Vara Judicial da Comarca de ${processo_cidade}

  

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

 COLENDA CÂMARA

 

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