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Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Grave doença psiquiátrica. Internação recente por tentativa de suicídio.

Modelo de impugnação ao laudo médico pericial. No caso, o perito afirmou a existência da doença, mas constatou apenas a capacidade laborativa. No entanto, não se pode concordar com o perito, pois deixou de considerar que a patologia da Parte Autora é grave e reincidente; e tem natureza cíclica e alternada. Além disso, não avaliou corretamente a prova apresentada, visto que o segurado possui grave doença psiquiátrica, faz uso contínuo de entorpecentes, foi constatado incapaz para os atos da vida civil e houve internação recente por tentativa de suicídio, não sendo plausível a constatação de capacidade. Sendo assim, fundamenta pelo afastamento da conclusão pericial com análise e procedência do feito com base na documentação e na fundamentação apresentadas, nos termos do artigo 479 do CPC. Alternativamente, requereu a realização de perícia com outro especialista em psiquiatria, nos termos do artigo 480 do CPC. O benefício incapacidade é concedido àqueles que comprovem a incapacidade por mais de 15 dias, a qualidade de segurado e a carência - que, como regra geral, é cumprida com doze contribuições a previdência, conforme se extrai do artigo 59 c/c artigo 25 da Lei 8.213/91. No caso dos autos, a incapacidade não foi constatada pelo perito em juízo, de modo que está apresentando impugnação para que as provas apresentadas pela Parte Autora se sobreponham a conclusão pericial. Tal situação é possível com base no entendimento jurisprudencial de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, o que vem amparado nos artigos 371 e 479 do CPC .