Modelo de Manifestação do laudo. Auxílio-doença. Afasta alegação de coisa julgada do INSS. Agravamento das doenças.

Última atualização: 14 de junho de 2021

O autor ajuizou ação visando a concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento pelo INSS. A perícia médica diagnosticou patologias e concluiu pela incapacidade temporária para o trabalho. O INSS alegou coisa julgada devido a processo anterior, mas o autor argumenta que houve agravamento do quadro de saúde e novos elementos fáticos. O autor recebeu auxílio por incapacidade temporária após a sentença de improcedência do processo anterior. Argumenta-se que a coisa julgada se restringe aos limites das questões decididas, citando jurisprudência. O autor satisfaz os critérios de carência e qualidade de segurado, mantendo vínculo empregatício. Solicita-se a concessão do auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento administrativo.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

A parte Autora ajuizou a presente ação visando a concessão de benefício por incapacidade, tendo em vista o indeferimento administrativo pelo INSS (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}).

Instruído o feito, foi realizada perícia médica a cargo Dr. ${informacao_generica}, o qual diagnosticou o Autor com as patologias de “${informacao_generica}”.

Em decorrência destas doenças, concluiu que o Sr. ${cliente_nome} encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se (evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

Aliado a isso, o Perito fixou a data do início da incapacidade em ${data_generica} (DII) e estimou a recuperação da capacidade laboral em ${data_generica}. Portanto, plenamente configurada a incapacidade que permite a concessão de benefício por incapacidade.

Por sua vez, a alegação do INSS de suposta coisa julgada em relação ao processo judicial anterior não merece prosperar.

Na demanda anterior (processo nº ${informacao_generica

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