Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afasta reabilitação profissional. Segurado já se submeteu ao programa.

Última atualização: 22 de julho de 2019

O requerente ajuizou ação para reverter a cessação do auxílio-doença. A perícia judicial confirmou incapacidade permanente devido a sequelas de infarto cerebral. O perito sugeriu reabilitação profissional, mas o autor já passou por processo semelhante sem sucesso. Argumenta-se que suas limitações físicas, idade avançada, baixa escolaridade e longo afastamento do mercado de trabalho tornam improvável nova reabilitação. Defende-se a "invalidez social" do autor, considerando fatores pessoais além da incapacidade médica. Requer-se a concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença, alegando incapacidade permanente e omniprofissional, bem como o preenchimento dos requisitos legais, visto que o autor está desempregado desde a cessação indevida do benefício anterior.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de auxílio-doença, auferido entre ${data_generica} a ${data_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação elaborada pelo D. Perito veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} se encontra PERMANENTEMENTE incapaz para o trabalho.

O Perito evidenciou que ela apresenta Sequelas de infarto cerebral (CID 10 I69.3) e que em decorrência deste quadro patológico é INCAPAZ de forma definitiva para a atividade habitual ou para a qual foi reabilitado desde ${data_generica}. Veja-se as conclusões do perito médico judicial:

(TRECHO PERTINENTE)

Porém, foi infeliz o Perito Judicial ao mencionar a possibilidade de reabilitação profissional do Sr. ${cliente_nome} MESMO APÓS A TENTATIVA FRUSTRADA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO DEMANDANTE!!!

Veja-se os exemplos de atividades que podem ser executadas, no ponto de vista do médico Perito:

(TRECHO PERTINENTE)

Ora Excelência, o Sr. ${cliente_nome} JÁ FOI SUBMETIDO A PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, não logrando êxito em desempenhar as atividades inerentes à reabilitação profissional, em razão das sequelas neurológicas decorrentes do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico.

Com efeito, o treinamento para a função de PORTEIRO&nb

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.