Modelo de Inicial de restabelecimento de auxílio-doença com medida liminar - laudo judicial anterior comprova a persistência da incapacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar contra o INSS. O autor, consultor de vendas, teve seu auxílio-doença cessado após perícia administrativa, apesar de laudo judicial anterior indicar incapacidade até data futura. Alega persistência de patologias cardiológicas incapacitantes, agravadas pelas condições de trabalho. Solicita tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, citação do INSS, realização de perícia judicial e julgamento procedente para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer gratuidade de justiça, não realização de audiência de conciliação e observância de normas específicas na perícia. Apresenta quesitos periciais detalhados sobre capacidade laboral, diagnósticos e limitações. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, consultor de vendas, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO LIMINAR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu judicialmente, por meio do processo nº ${informacao_generica}, o restabelecimento de benefício por incapacidade, tendo o laudo médico pericial indicado incapacidade temporária pelo prazo de 24 meses, a contar de ${data_generica}, ou seja, A PERÍCIA DO PROCESSO anterior produziu prova cabal da incapacidade do Sr. ${cliente_nome} pelo menos até ${data_generica}. Na ocasião, foi restabelecido o benefício de auxílio-doença ao Demandante, conforme documentos em anexo.

Todavia, após perícia de revisão na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob alegada ausência de incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do início do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessação Parecer contrario da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doenças/enfermidades:Patologias cardiológicas
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoConsultor de Vendas
2. Descrição sumáriaVendem mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Controlam entrada e saída de mercadorias. Promovem a venda de mercadorias, demonstrando seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas. Informam sobre suas qualidades e vantagens de aquisição. Expõem mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Abastecem pontos de venda, gôndolas e balcões e atendem clientes em lojas e mercados. Fazem inventário de mercado

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