Modelo de Inicial de concessão de auxílio-doença - patologias psiquiátricas

Última atualização: 01 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor requereu em data específica um benefício por incapacidade, que foi indeferido administrativamente por suposta ausência de incapacidade laborativa. Alega-se que o autor sofre de patologias psiquiátricas incapacitantes, conforme documentos médicos anexados. Solicita-se a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez caso constatada incapacidade total e permanente. A petição requer a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial observando normas específicas, gratuidade da justiça, e, em caso de procedência, a concessão do benefício desde o indeferimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas devidamente corrigidas.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL Do juizado especial federal

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do procurador(a) abaixo firmado(a), propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, em ${data_generica}, a concessão de benefício por incapacidade, atraves do nº benefico ${informacao_generica}, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias psiquiátricas que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

 

1. Número do benefício

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