Modelo de Impugnação. Laudo pericial. Limitação evidente. Amputação de dedos da mão. Pedreiro. Atividade manual.

Última atualização: 29 de novembro de 2021

O autor, já qualificado no processo, reitera seu pedido de concessão de auxílio-acidente devido à amputação de dedos da mão. Argumenta que, como servente de pedreiro, a limitação funcional é evidente e afeta sua capacidade laboral. Cita jurisprudência do TRF4 em casos similares, onde se estabeleceu que a concessão do auxílio-acidente requer lesão decorrente de acidente que implique redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo que mínima. Destaca decisões favoráveis em casos de amputação de falanges de dedos para profissões que exigem destreza manual. Com base nesses precedentes e na evidente limitação profissional, o autor requer a concessão do benefício de auxílio-acidente.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo em vista o laudo pericial complementar acostado aos autos, o Autor reitera a posição de que não há como prestigiar o trabalho realizado, pois a limitação funcional decorrente da amputação de dedos da mão é absolutamente evidente!

Nesse sentido, salienta-se que Autor é servente de pedreiro, de modo que a amputação manifestamente ocasiona dificuldade no manuseio do material e na prática habitual de sua profissão.

Assim, A LIMITAÇÃO É EVIDENTE, fazendo jus o Autor ao benefício de auxílio-acidente. Cabe destacar novamente jurisprudência do TRF4 em casos análogos ao presente:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. ART. 375 CPC. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PEDREIRO. AMPU

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